Actividade profissional dos empresários de língua portuguesa é mais fácil em Portugal, Moçambique e Brasil

16 September 2008

Washington, Estados Unidos da América, 16 Set – Portugal, Moçambique e Brasil são os países de língua oficial portuguesa onde a actividade dos empresários é mais fácil, de acordo com a mais recente edição do estudo “Fazer Negócios” (Doing Business), do Banco Mundial.

No estudo divulgado na semana passada, Moçambique merece novamente rasgados elogios dos autores, apesar de surgir apenas na 141ª posição entre 181 países, ainda assim o melhor lugar dos países africanos lusófonos, que na anterior edição pertencia a Cabo Verde.

“Moçambique tornou a contratação de trabalhadores mais fácil através de uma nova lei laboral. A lei aumenta a duração máxima dos contratos a termo fixo e reduz o período de notificação para despedimentos”, sublinha o Banco Mundial.

Também positiva é considerada a introdução de um novo formulário fiscal electrónico, que torna “mais fácil” o pagamento de impostos, juntamente com o aumento da abrangência do código fiscal simplificado, para empresas com receitas de até 2,5 milhões de meticais.

O melhor em Moçambique é a protecção dos investidores (38º lugar geral, melhor até do que a média dos países ricos da OCDE) e o pagamento de impostos (88º); o pior é o mercado laboral (161º) e o processo de construção (153º).

Além disso, salienta, “com mais juízes a receber treino formal contínuo, mais estritas medidas de gestão de desempenho e maior apoio administrativo, Moçambique espera ver melhorias no sistema judicial, contribuindo para uma mais rápida aplicação dos contratos”.

De acordo com o Banco Mundial, a criação de uma empresa leva em média 26 dias, para pagar impostos são precisos 37 procedimentos, exigindo 230 horas e uma disputa sobre pagamento de um contrato comercial pode demorar 730 dias e custar muito mais do que o valor em causa (142,5 por cento).

A listagem dos países resulta da ponderação do desempenho na criação de empresas, obtenção de licenças de construção, emprego, registo de propriedade, obtenção de crédito, protecção de investidores, pagamento de impostos, comércio internacional, segurança contratual e encerramento de actividade.

Alterações laborais consideradas negativas para a flexibilidade do mercado foram o principal contributo para a descida de Cabo Verde, que perdeu seis posições em relação ao anterior estudo, surgindo este ano na 143ª posição.

“Cabo Verde introduziu em Abril de 2008 um novo código laboral, que torna mais difícil a contratação de novos trabalhadores” e que “reduz a flexibilidade no uso de contratos a termo fixo, limitando a sua duração. Também tornou mais difícil o anúncio de despedimento de trabalhadores, aumentando o período de notificação de 30 dias para 45”, refere o Banco Mundial.

Quanto a Angola, no 168º lugar, “melhorou o longo e pesado processo de iniciar um negócio, graças ao seu balcão “Guichet Único da Empresa”, reduzindo em dois meses o tempo necessário”, adianta.

“Para melhorar o processo de obter licenças de construção em Luanda, o governo provincial está encarregue de organizar e distribuir às agências envolvidas nas inspecções de água e electricidade os documentos relativos a licenças de construção”, agilizando o processo, salienta ainda o Banco Mundial.

Em Angola, o melhor é a protecção dos investidores (53º lugar geral) e a obtenção de crédito (84º lugar) e o pior a força dos contratos (179º) e a contratação de trabalhadores (174º).

Criar uma empresa demora actualmente, em média, 68 dias e cerca de 272 horas são necessárias para o pagamento de impostos.

Guiné-Bissau surge em antepenúltimo lugar, 179º, sem reformas dignas de nota para o Banco Mundial.

A mesma falta de medidas reformistas é notada pelo Banco Mundial em São Tomé e Príncipe, que se queda pela 176ª posição, e em Timor-leste, na 170ª posição.

Portugal e Brasil continuam a ser os melhores países de língua portuguesa para fazer negócios, respectivamente na 48ª posição e na 125ª posição.

“Portugal reformou a sua lei de falências, eliminando a necessidade de publicar anúncios de insolvência na imprensa, introduzindo procedimentos expeditos para pequenos credores e limitando recursos processuais”, refere o estudo.

Introduziu ainda um requerimento “on-line” para licenças de construção e facilitou o ressarcimento de dívidas em regime de contrato, aumentando o uso de procedimentos sumários para mais pequenos montantes”.

Quanto ao Brasil, o Banco Mundial destaca as melhorias no comércio internacional, em particular a redução em 4 dias do tempo de exportação e fusão dos sistemas de reporte de importações e exportações, no novo “Siscomex Carga”.

“Devido a um aumento da proporção de agentes comerciais autorizados a usar o estatuto de `via verde´, o número de inspecções foi reduzido, aumentando a velocidade do trânsito alfandegário”, refere o estudo. (macauhub)

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