Moçambique: Governo vai pedir ao parlamento introdução de uma emenda ao Código Comercial

30 September 2008

Maputo, Moçambique, 30 Set – O governo vai solicitar ao parlamento a introdução de uma emenda ao Código Comercial, a fim de melhorar o ambiente de negócios do país, soube a macauhub em Maputo junto da Confederação das Associações Económicas de Moçambique.

O parlamento ou Assembleia da República reúne-se a partir de 2 de Outubro para a sua segunda sessão anual de 45 dias sendo de prever que na ordem de trabalhos conste o pedido de autorização legislativa apresentado pelo governo para rever o Código Comercial.

Uma fonte do Ministério da Indústria e Comércio disse entretanto que “a claúsula a ser alterada tem a ver com a exigência do capital mínimo”, que será anulada deixando de haver qualquer limite mínimo para o capital social.

Actualmente, o capital mínimo para a constituição de uma sociedade em Moçambique é de 20 mil meticais, ou cerca de 833 dólares.

Em 2004, o governo moçambicano procedeu à revisão do Código Comercial e informatizou os seus serviços, o que permitiu a redução do tempo de espera para a constituição de empresas, sendo actualmente necessário menos de uma hora. (macauhub)

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