Moçambique: Governo prepara Novo imposto para tributar sector informal

9 October 2008

Lisboa, Portugal, 9 Out – Moçambique está a preparar a introdução de um novo imposto para tributar o sector informal da economia bem como um novo código para o investimento, afirmou quarta-feira em Lisboa Aboobacar Changa, responsável pela reforma tributária do país.

“Neste momento, está na forja um novo imposto para pequenos contribuintes, para tributar o sector informal, encontrando formas simplificadas para maior adesão dos contribuintes”, disse Changa, à margem dos Encontros Fiscais dos países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Para o fiscalista moçambicano, esta e outras medidas visam um “aumento das receitas, alargamento da base tributária” do Estado, além de uma maior eficiência e simplificação de procedimentos da máquina fiscal do país.

Ao nível do investimento, referiu, a legislação de investimento será harmonizada “muito em breve” através de um novo Código de Benefícios Fiscais.

Apesar de “o investimento em Moçambique ter começado há muito tempo”, a nova legislação “vai trazer mais investimento”, afirmou Changa.

Outra alteração, a executar até final do ano, é a introdução de tribunais fiscais, “alterando as normas antigas de junção da Administração e Justiça”.

Os Encontros Fiscais da CPLP foram organizados pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto para a Cooperação Jurídica da mesma universidade e pela Associação Fiscal Portuguesa. (macauhub)

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