São Tomé e Príncipe: Pasta do Petróleo muda de mãos em momento “crítico”

20 October 2008

Washington, Estados Unidos da América, 20 Out – A pasta ministerial do Petróleo em São Tomé e Príncipe vai mudar de mãos numa altura considerada “crítica” pelos analistas tendo em conta os próximos passos concretos a serem dados no sector petrolífero do arquipélago.

O presidente de São Tomé e Príncipe, Fradique de Menezes, designou na passada semana um membro do seu partido, Carlos Fernandes Marques, para substituir Agostinho Rita.

Além de membro do Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM), ligado ao presidente de São Tomé, o novo ministro do Petróleo tem estado ligado principalmente ao sector privado.

Entre os seus trabalhos imediatos destacam-se a concretização da anunciada alteração da lei-quadro do sector petrolífero, que visa permitir a adjudicação directa de blocos petrolíferos, a preparação da ronda de licitação de blocos na Zona Económica Exclusiva (ZEE) são-tomense, o acompanhamento dos trabalhos de exploração em curso, nomeadamente da chinesa Sinopec.

Carlos Fernandes Marques terá, além disso, de resolver algumas questões mais delicadas.

A principal talvez seja a dos Blocos 5 e 6 da Zona de Desenvolvimento Conjunto (JDZ, na sigla em inglês) São Tomé e Príncipe – Nigéria, onde o Estado são-tomense tem a haver 26,1 milhões de dólares de bónus de assinatura de contratos, mas alegados diferendos entre os accionistas (ICC/OEOC, no primeiro, Filthim-Huzod, no segundo) estão a retardar o pagamento.

Os trabalhos de exploração só poderão arrancar depois de pagos os bónus e o atraso registado gera ainda mais apreensão no arquipélago porque os trabalhos de exploração mais adiantados (Bloco 1 da JDZ, entregue à Chevron Texaco) não encontrou reservas comercialmente viáveis.

No seu último relatório sobre São Tomé, o FMI sublinha que as perspectivas de médio e longo prazos para o arquipélago dependem “criticamente das exportações e receitas petrolíferas.

“Nos blocos 1 a 4 da JDZ, onde os investidores pagaram os seus bónus de assinatura, a exploração de petróleo está em curso, mas continua a ser um processo incerto encontrar reservas comercialmente extraíveis”, refere o relatório.

Os analistas do Fundo sublinham ainda que “neste momento continua incerto” o pagamento de bónus nos blocos 5 e 6 e da EEZ, cujo processo de atribuição de blocos já deveria estar em velocidade de cruzeiro.

Para preparar o licenciamento da ZEE, a Agência Nacional do Petróleo elaborou uma Estratégia para o Sector Petrolífero e legislação correlacionada, mas a sua adopção tem vindo a ser protelada devido à instabilidade política e sucessão de governos.

Espera-se para as próximas semanas o arranque dos trabalhos de exploração no Bloco 2 (692 metros quadrados), entregue à Sinopec, ERHC e Addax.

O mesmo está previsto para o Bloco 4, onde os trabalhos competem à ERHC e Addax.

Numa das últimas visitas ao arquipélago, os peritos do FMI apresentaram às autoridades são-tomenses o que chamam de “cenários de médio prazo” opostos, para demonstrar os riscos e implicações que o processo de desenvolvimento petrolífero tem para as políticas macro-económicas.

O primeiro, com base nas projecções iniciais, assume que os bónus em falta na JDZ são pagos ainda este ano e que a produção de petróleo tem início em 2014, e conclui que São Tomé pode recorrer ao fundo petrolífero (NOA, na sigla inglesa) até as esperadas receitas de exportação de petróleo começarem a afluir.

Contudo, no caso de “adiamento indefinido” do pagamento dos bónus, o NOA “pode ser esgotado rapidamente”, mesmo antes de 2013.

“Além disso, espera-se que o apoio externo ao orçamento seja limitado nos próximos anos. No pior cenário traçado, seria inevitável uma enorme compressão da despesa, esgotamento das reservas oficiais, elevada inflação e depreciação cambial”.

A Lei de Gestão das Receitas Petrolíferas dá ao Parlamento são-tomense autoridade e capacidade de supervisão do uso de bónus de assinatura e outros recebimentos.

As autoridades declararam formalmente a sua adesão à Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas e criaram uma comissão nacional e um coordenador responsável pela aplicação das normas.

A China cortou relações diplomáticas com São Tomé há 10 anos, devido à proximidade do arquipélago a Taiwan.

Contudo, no último ano têm surgido sinais de uma possível inversão, nomeadamente as declarações do novo secretário-geral do secretariado permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Zhao Chuang, no sentido de que o arquipélago tem “porta aberta” para aderir à organização.

A participação de uma ministra de São Tomé e Principe na reunião ministerial em Macau em 2006, referiu, foi um “símbolo” e, no âmbito dos objectivos do fórum, a China tem a “porta aberta a todos os países de língua portuguesa que queiram participar”.

Paralelamente, delegações empresariais chinesas têm vindo a passar com alguma frequência em São Tomé, com a missão de sondar o mercado numa perspectiva de investimentos no arquipélago.

Algumas forças políticas têm vindo a advogar a aproximação à China, sobretudo a Confederação Democrática Nacional, mas também é sabida a existência de uma corrente de opinião no mesmo sentido dentro do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata, MLSTP-PSD, que faz actualmente parte da coligação no governo.

Alguns analistas consideram que o factor de viragem poderá residir em Angola, país que tem intensas relações históricas, culturais com São Tomé e Príncipe e tem vindo a ganhar importante ascendente económico e também político. (macauhub)

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