Luanda, Angola, 22 Out – A Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) de Angola vai ser reestruturada a fim de imprimir maior dinâmica aos seus serviços, informou terça-feira a agência noticiosa angolana Angop citando um despacho do Presidente José Eduardo dos Santos.

A agência adianta que o despacho cria um grupo de trabalho que deve propor a reformulação da legislação e da regulamentação do investimento privado, bem como proceder à revisão dos incentivos fiscais, cambiais e aduaneiros a conceder ao investimento privado.

Compete ainda ao grupo propor meios eficazes de acompanhamento e de avaliação dos resultados alcançados pelo investimento privado e a sua articulação com os incentivos concedidos.

A comissão deve igualmente reflectir sobre a problemática da concessão de vistos, no quadro dos processos de investimento privado aprovados, e repensar o estatuto da ANIP, incluindo as suas competências, a sua dependência orgânica e metodológica, assim como a sua articulação com os órgãos da Administração do Estado que intervêm na problemática do investimento.

De acordo com o despacho presidencial, o grupo de trabalho pode solicitar a colaboração pontual de outros órgãos da Administração do Estado e do Banco Nacional de Angola e deve, no prazo de noventa dias, concluir os seus trabalhos e submete-los à apreciação do Chefe do Governo. (macauhub)