Moçambique: Parlamento moçambicano autoriza governo a legislar sobre código dos valores mobiliários

31 October 2008

Maputo, Moçambique, 31 Out – A Assembleia da República de Moçambique concedeu quarta-feira autorização legislativa ao governo para a alteração pontual do Código do Mercado de Valores Mobiliários, um instrumento que vai dinamizar o funcionamento do mercado financeiro.

De acordo com o jornal Notícias, trata-se de um instrumento legal que pretende dotar a legislação da necessária flexibilidade e elasticidade para acomodar futuros desenvolvimentos que decorrerão da contínua evolução dos sectores económicos.

à luz do novo Código, as pequenas e médias empresas poderão usar a Bolsa de Valores como veículo de financiamento.

A proposta foi aprovada em definitivo com a abstenção da bancada da Renamo-União Eleitoral, alegando que o Código do Mercado de Valores Mobiliários deveria ser objecto de amplo debate, envolvendo a sociedade civil, os agentes económicos e os parlamentares. (macauhub)

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