Moçambique: Contratação de mão-de-obra estrangeira tem novas regras

3 December 2008

Maputo, Moçambique, 3 Dez – A contratação da mão-de-obra estrangeira em Moçambique passou a depender da dimensão da empresa nos termos de um decreto terça-feira aprovado pelo Conselho de Ministros, de acordo com o jornal Notícias, de Maputo.

O decreto estipula três níveis, reservando às grandes empresas um limite de cinco por cento do efectivo global de trabalhadores, oito por cento para as médias e dez por cento para as pequenas, adianta o jornal, para acrescentar que esta regulamentação da Lei do Trabalho remete ao ministro de tutela a decisão sobre a contratação, que só poderá ser por um período máximo de dois anos renováveis.

O porta-voz do Conselho de Ministros, Luís Covane, disse que a fixação de quotas visa, essencialmente, desencorajar o recurso abusivo à contratação de estrangeiros, atendendo a que Moçambique está a formar quadros em qualidade e quantidade.

No entanto, prevalecem necessidades adicionais em algumas áreas, pelo que desde que não haja nacionais com tais qualificações poder-se-á recorrer à mão-de-obra estrangeira.

Luís Covane clarificou que o contrato é por um período máximo de dois anos e que o mesmo não se converte à figura de “por tempo indeterminado”. (macauhub)

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