Macau: Governo lança portal sobre Acordo de Estreitamento das Relações Económicas entre o Continente Chinês e Macau (CEPA)

16 December 2008

Macau, China, 16 Dez – Com o objectivo de apoiar o reforço da cooperação de comércio e do investimento entre Macau e continente chinês o governo de Macau lançou hoje um portal exclusivo ( www.cepa.gov.mo) dedicado ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas entre o Continente Chinês e Macau (CEPA) assinado entre as duas partes em 2004.

O portal, em três línguas, criado pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE), em colaboração com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), “pretende dar resposta às crescentes necessidades de informação da parte dos investidores sobre o ambiente de negócios das duas regiões, designadamente em matérias de investimento, legislação, economia e comércio”.

O novo Portal do CEPA, dispõe de material de consulta sobre a transparência de leis no domínio da Facilitação do Comércio e Investimento do CEPA, para uma pesquisa fácil e rápida das entidades empresariais que estejam interessadas em aceder a informações sobre o ambiente de negócios e investimento, nomeadamente as leis e regulamentos da República Popular da China e da RAEM no contexto do CEPA.

O Portal apresenta seis áreas de interesse, designadamente: “Oportunidades Suscitadas pelo CEPA”, “Informações sobre o CEPA”, “Informações Práticas sobre o CEPA”, “Investimento em Macau”, “Investimento na China” e “Mercadorias com Isenção de Direitos Aduaneiros”.

Para além do fornecimento dessas informações, o portal permite ainda a pesquisa de “códigos tarifários de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros” e “critérios de origem das mercadorias”, no domínio do Comércio de Mercadorias do CEPA e sintetiza as medidas de liberalização aplicáveis a um total de 40 sectores de serviços, abrangidos pelos cinco suplementos do CEPA assinados entre Macau e o Continente Chinês.(macauhub)

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