Maputo, Moçambique, 19 Fev – O parlamento de Moçambique ou Assemleia da República aprovou na quarta-feira na generalidade uma proposta de lei introduzindo um regime fiscal simplicado para pequenas e micro empresas, informou a agência noticiosa moçambicana AIM.

Nos termos da proposta, qualquer empresa ou comerciante ou produtor em nome individual com um volume de negócios anual não superior a 2,5 milhões de meticais (cerca de 100 mil dólares) poderá optar pelo regime simplificado nos impostos sobre o rendimento, empresarial e de valor acrescentado.

O imposto ao abrigo do regime simplificado (conhecido localmente por ISPC) é de 125 mil meticais nos centros urbanos e de 75 mil meticais nas zonas rurais podendo as empresas, em alternativa, optar por pagar 5 por cento da sua facturação nos centros urbanos e 3 por cento nas zonas rurais.

Ao apresentar a proposta de lei, o ministro das Finanças, Manuel Chang, disse que as pequenas e micro empresas desempenham um papel vital na economia do país uma vez que geram empregos, colocam produtos no mercado e aumentam a competitividade da economia. (macauhub)