Cabo Verde: Lei contra lavagem de capitais aprovada por unanimidade no parlamento

4 March 2009

Praia, Cabo Verde, 4 Mar – A proposta de lei apresentada pelo Governo cabo-verdiano que estabelece medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de capitais foi terça-feira aprovada por unanimidade no parlamento de Cabo Verde.

As três forças políticas representadas na Assembleia Nacional (AN) – Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, 41 deputados), Movimento para a Democracia (MpD, 29) e União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, dois) – já estavam de acordo aquando da aprovação da proposta na generalidade.

A nova lei surge na sequência do escândalo financeiro em que está envolvido o Banco Português de Negócios (BPN), com ramificações no Banco Insular (BI), uma Instituição Financeira Internacional (IFI) com sede na capital cabo-verdiana.

O Governo cabo-verdiano justificou a nova lei pelo facto de “blindar” quaisquer tentativas de lavagem de capitais em Cabo Verde, através de uma maior fiscalização aos bancos “off-shore”, denominados Instituições Financeiras Internacionais (IFI).

As IFI visam a realização de operações financeiras internacionais com não residentes em Cabo Verde e em moeda estrangeira, sujeitando-se a um regime especial derrogatório das normas gerais reguladoras dos mercados monetário, financeiro e cambial no país.

Cabo Verde conta com 11 bancos que estão autorizados a exercer operações de instituição financeira internacional. (macauhub)

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