Moçambique: Governo consigna receitas dos parques e reservas nacionais

1 April 2009

Maputo, Moçambique, 1 Abr – Oitenta por cento das receitas cobradas nos parques e reservas nacionais de Moçambique passarão a ser consignadas ao sector do Turismo, cabendo os restantes 20 ao Orçamento do Estado, estipula um decreto terça-feira aprovado pelo Governo.

Da parte consignada para o sector do Turismo, 80 por cento serão entregues à gestão directa das áreas de conservação, cabendo os restantes 20 por cento às comunidades das zonas onde se localizam aquelas facilidades turísticas, estipula ainda o decreto.

O porta-voz do Governo, Luís Covane, disse que o objectivo deste decreto é fazer com que parte considerável da receita arrecadada seja reinvestida na melhoria da gestão da biodiversidade, por forma a tornar as áreas de conservação mais atractivas.

Nos termos do decreto aprovado, os ministros das Finanças e do Turismo vão definir, por diploma conjunto, os mecanismos de canalização das receitas, a alteração das taxas e outros procedimentos ligados à operacionalização da decisão. (macauhub)

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