Macau: Governo reafirma que território nao é paraíso fiscal e cumpre todas as normas internacionais

6 April 2009

Macau, China, 6 Abr – O secretário para a Economia e Finanças do governo de Macau, Francis Tam Pak Yuen, reafirmou que a Região Administrativa Especial chinesa não é um paraíso fiscal e que cumpre a legislação vigente sobre matéria tributária.

As declarações de Francis Tam, divulgadas pelo Gabinete de Comunicação Social, surgem depois de os países presentes na cimeira do G-20 terem excluído Macau e Hong Kong da lista dos paraísos fiscais na sequência da intervenção do governo da China.

O secretário para a Economia e Finanças de Macau disse igualmente, segundo a agência MacauNews, que o governo vai melhorar ainda mais a legislação existente sobre o combate ao branqueamento de capitais, na linha do que vem a acontecer desde 2005 quando foram adoptados os procedimentos estabelecidos pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE).

Francis Tam recordou que ainda recentemente a OCDE elogiou Macau pela troca de informações que tem vindo a efectuar com a organização internacional no que concerne a questões tributárias.

No sábado, em Estrasburgo, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, disse que Hong Kong e Macau ficaram fora da lista de paraísos fiscais por se terem comprometido a adoptar as normas de transparência.

Vários órgãos de comunicação atribuíram a ausência dos dois territórios na lista a pressões da China, presente na reunião do G20 de Londres.

O governo de Hong Kong declarou também no sábado que cumpre as regras internacionais sobre troca de informações bancárias, em resposta a alguns países membros da OCDE que desejavam que o território figurasse na lista dos paraísos fiscais.

A França pretendia que Hong-Kong e Macau constassem das listas da OCDE, a que Pequim se opôs fortemente.

A OCDE tornou públicas quinta-feira duas listas de paraísos fiscais, uma delas “negra” onde estão incluídas a Costa Rica, a Malásia e as Filipinas.

Uma outra, “cinzenta”, regista 38 países que se tinham comprometido a respeitar estas regras mas que até agora não o fizeram, nela constando a Suíça, Bélgica, Áustria, Luxemburgo, Liechtenstein, Andorra, Mónaco, Bermudas e as ilhas Caimão. (macauhub)

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