Moçambique: Revisão das tarifas da inspecção não-intrusiva de mercadorias necessita de estudo

21 May 2009

Maputo, Moçambique, 21 Mai – A revisão dos procedimentos e tarifas de utilização dos aparelhos de inspecção não-intrusiva de mercadorias só pode ser decidida depois da realização de um estudo sobre a matéria, afirmou o ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang.

Embora tenha reconhecido a pertinência da preocupação dos empresários, o ministro das Finanças disse que o único compromisso que se pode assumir é de que “o estudo vai ter que ser feito”.

Manuel Chang respondia assim às preocupações levantadas por empresários durante a reunião havida recentemente com a primeira-ministra, Luísa Diogo, na qual os empresários voltaram a questionar as tarifas aplicadas para o uso dos “scanners” nas operações de exportação e importação de mercadorias.

Apesar de reconhecerem a indispensabilidade do sistema, os empresários consideram que nos moldes actuais os “scanners” são lesivos dos seus negócios.

Para o empresariado, a tabela elevada aplicada para a utilização dos “scanners” acaba, no caso das exportações, por retirar competitividade dos produtos moçambicanos no mercado internacional, uma vez que o preço final tem de incluir os custos resultantes da inspecção não-intrusiva de mercadorias.

Desde o princípio, o sector privado tem vindo a apelar ao Governo para a necessidade da inspecção dos produtos em trânsito nos portos moçambicanos passar a ser opcional.

O Governo mostra-se, por sua vez, cauteloso em acolher parte das reivindicações dos agentes económicos, justificando-se com a necessidade de viabilizar os investimentos efectuados com a aquisição do equipamento, cuja gestão foi confiada à empresa privada Kudumba Investments. (macauhub)

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