Linha de crédito portuguesa para Cabo Verde exclusivamente para consórcios luso-cabo-verdianos

5 March 2010

Praia, Cabo Verde, 5 Mar – A linha de crédito de 200 milhões de euros atribuída pelo governo português para ajudar a colmatar o défice habitacional em Cabo Verde só poderá utilizada por empresas consorciadas dos dois países, afirmou quarta-feira na Praia um responsável público cabo-verdiano.

Anastácio Silva, director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território de Cabo Verde, que falava perante cerca de uma centena de empresários cabo-verdianos e portugueses da construção civil, disse que os projectos devem ser de iniciativa governamental e executados por empresas cabo-verdianas e portuguesas consorciadas, que têm um máximo de dois anos para os apresentar.

Os projectos abrangem todas as ilhas de Cabo Verde através dos programas Habitat-CV (construção de habitação nos centros urbanos) e Pró-Habitar (construção de habitação no meio rural).

O anúncio da linha de crédito foi feito em Março de 2009, o que permitiu às autoridades locais elaborar o Programa Casa para Todos, em que se prevê construir, numa primeira fase, até 2011, 8.000 habitações e recuperar outras 15.000.

Liderado pelo Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território cabo-verdiano, o programa insere-se num plano mais vasto e ambicioso para minimizar o problema da habitação no país, onde existe um défice de 80 mil alojamentos.

O programa está orçado em 17 mil milhões de escudos (154 milhões de euros), devendo o governo contribuir anualmente com um mil milhões de escudos (nove milhões de euros) para o fundo nacional de habitação a criar, para o que cada um dos 22 municípios terá de disponibilizar 15 por cento do seu orçamento de investimentos.

Além de Portugal, a China também já anunciou que vai financiar a construção de cerca de 3.000 habitações. (macauhub)

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