Cabo Verde e Moçambique liberalizam lei do jogo para atrair investidores

15 March 2010

Macau, China, 15 Mar – A liberalização da lei do jogo em Cabo Verde e Moçambique, recentemente concretizada, promete impulsionar o investimento estrangeiro, nomeadamente chinês de Macau, em complexos de turismo e lazer nos dois países de língua oficial portuguesa.

A nova lei moçambicana, já promulgada pelo Presidente da República, autoriza a construção de casinos em qualquer ponto do país, possibilita a colocação de máquinas de jogo ou “slot-machines” fora dos casinos e facilita mesmo o jogo “online”.

O investimento mínimo para explorar casinos foi agora reduzido de 15 milhões para 8 milhões de dólares e a fasquia também baixada quanto à capacidade mínima de ocupação e a classificação dos hotéis associados.

Com a dinamização do sector do jogo, as autoridades moçambicanas pretendem estimular o turismo, criando postos de trabalho, receitas públicas, fiscais e cambiais e complementar as acções de promoção turística, sector de actividade que está entre as principais apostas para crescimento económico.

Até agora, o jogo na capital moçambicana funcionava em regime de monopólio, entregue ao Casino Polana, cujos principais responsáveis se opuseram publicamente à nova lei, desde que esta começou a ser elaborada, em 2007.

A lei anterior previa ainda a existência de salas de jogo “de porta aberta”, tal como o existente na Namaacha junto à fronteira com a Suazilândia, com um monopólio num raio de 75 quilómetros.

Ao abrigo da revisão da lei, o Ministério do Turismo passa a tutelar as entidades concessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar, que antes estava a cargo do Ministério das Finanças.

Mesmo antes da aprovação da lei, as autoridades moçambicanas já apelavam publicamente ao investimento em espaços de jogo no país.

O ministro do Turismo moçambicano, Fernando Sumbana Júnior, afirmou mesmo numa conferência sobre oportunidades de investimento no turismo em Macau que “há espaço para muitos mais locais de jogo”.

Entre os operadores que já manifestaram interesse em investir no jogo em Moçambique está a Estoril-Sol, do grupo Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que também tem vindo a sondar os mercados de Angola e de Cabo Verde.

No final do mês passado, foram as autoridades cabo-verdianas a alterar o Regime Jurídico de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar, permitindo a concorrência no sector e diminuindo os montantes a pagar para a abertura de casinos.

O prémio a pagar pelas concessionárias foi reduzido nos termos da nova lei, passando a haver uma parte fixa que se situa entre 20 mil e 264 mil contos e uma parte variável que será paga durante toda a vida da concessão.

Anteriormente, a lei previa que o concessionário pagasse um prémio superior a 200 mil contos, ou 1,8 milhões de euros.

A lei ainda em vigor limitava a instalação de casinos em hotéis de cinco estrelas, mas a nova proposta baixou o nível para quatro ou mais estrelas.

O governo está a trabalhar na criação da Inspecção de Jogos e na preparação dos inspectores, que deverá realizar-se em colaboração com Macau e com Portugal.

A ministra da Economia, Crescimento e Competitividade cabo-verdiana, Fátima Fialho, disse que a proposta governamental visava abrir o sector à concorrência, estimulando o investimento e a economia.

Na cidade da Praia, capital de Cabo verde, está em fase de arranque um complexo turístico orçado em mais de 210 milhões de dólares, que inclui um casino, além de um centro internacional de conferências e banquetes, um hotel de cinco estrelas com capacidade para 300 quartos, um business center, incluindo um centro financeiro, e 200 apartamentos e vivendas.

O complexo promovido pela Cabo Verde Development Corporation ficará localizado na Zona de Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI) da ilha de Santiago, numa área de cerca de 200 hectares.

Anteriormente o empresário de Macau David Chao, também ligado ao sector do jogo, mostrou-se interessado em investir num casino em Cabo Verde mas nunca chegou a concretizar o seu plano alegando que a legislação era demasiadamente restritiva. (macauhub)

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