Governo de Moçambique vai mudar lei para beneficiar empresas nacionais

23 March 2010

Maputo, Moçambique, 23 Mar – Concursos públicos que envolvam valores até 5 milhões de meticais (180 mil dólares irão ficar reservados a empresas moçambicanas, nos âmbito da revisão do decreto-lei que regula as compras por parte dos serviços públicos, informou o Canal de Moçambique.

O sítio de notícias “online” adianta que a informação foi anunciada pelo ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, que salientou que a medida enquadra-se no programa do governo, que nos próximos cinco anos atribuiu ao Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (Ipeme) a responsabilidade de instalar centros de orientação ao empresário.

À margem do encontro que serviu para anunciar o lançamento do Centro de Orientação ao Empresário, a 21 de Abril próximo, António Fernando reafirmou que é urgente a revisão daquele dispositivo legal a fim de beneficiar as pequenas e médias empresas nacionais.

O ministro disse ainda que em concursos públicos que envolvam montantes elevados, as pequenas e médias empresas nacionais devem ter direito a prestar serviços no valor equivalente a 10 por cento do valor total da empreitada, caso o concurso seja ganho por uma empresa estrangeira.

“Se uma empresa estrangeira ganhar um concurso no valor de 50 milhões de meticais para a construção de um hospital ou uma escola, nos 10 por cento reservados para pequenas e médias empresas nacionais, estas deverão fazer carteiras, se for o caso de uma escola, ou montagem de mobiliário, se for num hospital”, disse o ministro. (macauhub)

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