Governo de Timor-Leste prepara acordos com países vizinhos para combater branqueamento de capitais

26 April 2010

Díli, Timor-Leste, 26 Abr – O ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Zacarias da Costa, disse sexta-feira em Díli que estão a ser preparados acordos com a Austrália, Indonésia, Singapura e Hong Kong de combate ao branqueamento de capitais.

Zacarias da Costa, que falava na Conferência Internacional sobre Combate à Corrupção sexta-feira concluída na capital timorense, adiantou que estão igualmente a ser preparados acordos com os países vizinhos sobre auxílio judiciário mútuo em matéria penal.

Pronto para submeter à aprovação do Conselho de Ministros está já um projecto de Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal.

Segundo Zacarias da Costa, o projecto de lei tem um triplo objectivo: permitir que o tribunal penal de Timor-Leste passe a cooperar com os tribunais de outros países, promover a cooperação com o Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia e aplicar as convenções ratificadas pelos deputados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), promovendo a cooperação judicial.

O ministro salientou que o Parlamento Nacional já ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre anti-corrupção e foi empossado o novo Comissário da independente Comissão Anti-Corrupção. (macauhub)

MACAUHUB FRENCH