Governo de Moçambique cria Inspecção Nacional das Actividades Económicas

22 June 2010

Maputo, Moçambique, 22 Jun – A fiscalização de qualquer actividade industrial, comercial ou de prestação de serviços em Moçambique passou para a alçada da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), segunda-feira formalmente lançada em Maputo.

O Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, disse que a INAE é uma instituição pública de âmbito nacional que congrega inspectores de nove ministérios, incluindo a Saúde, Turismo, Indústria e Comércio e Educação, entre outros.

A criação da INAE, disse o ministro, visa dinamizar as actividades económicas e reduzir actos de corrupção através de um maior controlo dos inspectores, uma vez que se eliminam actos de fiscalização sem qualquer coordenação entre os ministérios.

Serão fiscalizadas, entre outras, todas as cargas transportadas ou em trânsito no território de Moçambique, empreendimentos turísticos, agências de viagens, estabelecimentos de restauração, empresas de animação turística, de venda de bebidas, cantinas, refeitórios, armazéns portuários e terminais de carga.

“Com o lançamento da INAE, o governo pretende adoptar formas que estimulem o exercício das actividades económicas, no estreito cumprimento das leis e regulamentos específicos, nos mais diversificados ramos da actividade produtiva”, disse o ministro. (macauhub)

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