Projecto de regulamento da Lei Cambial de Moçambique levado a Conselho de Ministros em Agosto

20 July 2010

Maputo, Moçambique, 20 Jul – O projecto de regulamento da Lei Cambial, que estabelece o novo quadro jurídico das operações cambiais, vai ser submetido ao Conselho de Ministros na primeira quinzena de Agosto próximo, foi segunda-feira tornado público em Maputo.

À margem de uma sessão de apresentação e debate do projecto de regulamento da Lei Cambial, por solicitação da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (Cta), Luís Magaço Júnior, responsável do departamento de Política Financeira da Cta, disse que uma das grandes vantagens do novo diploma “é que coloca num único documento todos os regulamentos e avisos dispersos já existentes”.

Elaborado por um grupo intersectorial que integra o Banco de Moçambique e o Ministério das Finanças, o regulamento em causa introduz novidades substanciais, sobretudo na forma como são operadas as transacções do regime cambial, particularmente no que respeita às declarações de entrada ou de saída de divisas no país. (macauhub)

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