Governo de Angola anuncia pagamento das dívidas e maior rigor na execução do Orçamento

21 July 2010

Luanda, Angola, 21 Jul – A dívida do Estado angolano contraída junto das empresas “locais” nos anos de 2008 e 2009 ascende a 9 mil milhões de dólares, informou terça-feira o Ministério das Finanças de Angola, em comunicado divulgado em Luanda.

No comunicado, o ministério informava ter sido processado até ao final de Junho passado o pagamento de mil milhões de dólares da dívida contraída junto das empresas “locais”.

Na mesma nota, o Ministério das Finanças informava que as autoridades “estão decididas a impor maior rigor e transparência na execução orçamental”, pondo termo a “uma série de práticas dos gestores orçamentais que se confundem com os erros e vícios do passado”, com a adopção de novos métodos de trabalho, outra disciplina, nova consciência e um perfil do servidor público mais adequado às suas responsabilidades.

Entre os erros e vícios que o novo executivo quer combater salientam-se a não apresentação ou a apresentação irregular das necessidades de recursos financeiros por parte das unidades orçamentais, a contracção de dívidas à margem das regras estabelecidas, a remissão de facturas ao ministério das Finanças para pagamento e até a emissão de ordens de saque em nome próprio.

Outros vícios do passado são as irregularidades contratuais, como a celebração de contratos sem orçamentação prévia, a existência de contratos não aprovados pela entidade competente ou de contratos não visados pelo Tribunal de Contas, a contratação em moeda estrangeira com residentes cambiais ou o estabelecimento de pagamentos antecipados superiores aos 15 por cento regulamentados.(macauhub)

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