Governo de Moçambique aprova regulamento específico para as operações petrolíferas

25 August 2010

Maputo, Moçambique, 25 Ago – As empresas que causarem danos ambientais em resultado de operações petrolíferas ficam sujeitas a uma multa diária que pode atingir dois milhões de meticais (54 mil dólares) nos termos de um diploma legal terça-feira aprovado em Maputo pelo governo de Moçambique.

Reunido em Conselho de Ministros, o governo aprovou o regulamento sobre o impacto ambiental das actividades petrolíferas que contempla medidas de prevenção, controlo, mitigação e recuperação do ambiente, em casos de derrame de hidrocarbonetos.

O vice-ministro da Justiça e porta-voz do governo, Alberto Nkutumula, disse ser público que as operações petrolíferas em Moçambique têm estado em crescendo e, tendo em atenção que elas geram implicações ambientais, o Conselho de Ministros aprovou um diploma legal que permite salvaguardar o ambiente.

“Lendo o decreto que aprova a obrigatoriedade de realização de estudos de impacto ambiental para os grandes projectos verifica-se que existe uma norma que indica que para as operações petrolíferas terá que ser aprovado um regulamento específico e é isto que o Conselho de Ministros fez hoje”, disse Nkutumula.

Várias empresas do sector petrolífero estão envolvidas na prospecção de petróleo e de gás no centro e no norte de Moçambique, nomeadamente Anadarko Petroleum Corporation (Estados Unidos da América), ENI (Itália), StatOil (Noruega) e a Petronas (Malásia), que já investiram centenas de milhões de dólares nessa actividade. (macauhub)

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