Governador do Banco de Moçambique rejeita revisão de artigo da Lei Cambial

4 November 2010

Maputo, Moçambique, 4 Nov – O governador do Banco de Moçambique rejeitou a revisão de um artigo da proposta de regulamento da Lei Cambial que estabelece a obrigatoriedade da conversão automática das receitas dos exportadores para o metical, a moeda nacional, de acordo com a imprensa moçambicana.

No decurso de um encontro com representantes do empresariado nacional, para o qual foi convidado pela Câmara de Comércio Moçambique-Brasil, com o objectivo de partilhar os aspectos mais importantes do novo regime cambial do país, Ernesto Gove argumentou que, “no actual cenário, algumas das anomalias, que no quadro anterior se justificavam, já não têm razão de ser” e destacou que agora “há estabilidade política e macroeconómica”.

O número 3 do artigo 8º do regulamento da Lei 11/2009 de 11 de Março é o ponto que está a alimentar toda a polémica e que já mereceu fortes críticas do sector privado.

Os exportadores não querem ver as suas receitas convertidas em moeda nacional, considerando “que, não sendo o metical uma moeda transaccionada internacionalmente e havendo falta de instrumentos de mitigação, as empresas nacionais ficarão expostas ao risco cambial”.

A posição da Confederação das Associações Económicas em relação à proposta de Lei Cambial é clara e conhecida: “recomenda-se a supressão por completo desta disposição do Regulamento, pelo menos até uma data futura em que o metical seja uma moeda estável e livremente transaccionável”. (macauhub)

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