Governo de Timor-Leste prepara revisão da Lei do Fundo Petrolífero

15 November 2010

Díli, Timor-Leste, 16 Nov – O governo de Timor-Leste deverá apreciar quarta-feira a proposta de revisão da Lei do Fundo Petrolífero, que determina a aplicação das receitas do petróleo, disse segunda-feira em Díli uma fonte do gabinete do primeiro-ministro.

Desde a criação do Fundo, em 2005 – apesar de ainda ter apenas as receitas de um só campo petrolífero, Bayu-Undan, de exploração conjunta com a Austrália – a alta dos preços do petróleo fez com que Timor-Leste disponha hoje de uma situação financeira desafogada, com 6 603,63 milhões de dólares no seu fundo soberano e sem dívida interna e externa.

A lei, na redacção actual, obriga a que pelo menos 90 por cento dos proveitos do petróleo sejam investidos em títulos do Tesouro norte-americanos, com a classificação AA ou superior, e a um prazo médio inferior a seis anos e o investimento noutros activos terá de ser por via de uma emissão externa, com liquidez e transparência, negociada em mercados financeiros de forte regulação.

Cumpridos os cinco anos em que a Lei do Fundo Petrolífero não podia ser alterada, três grandes questões preenchem o debate político em torno da sua revisão – o aumento da percentagem que o Governo pode retirar do Fundo (actualmente apenas 3 por cento), a possibilidade de o Estado timorense se financiar no exterior, quando obtiver por essa via juros mais baixos do que aqueles que recebe das suas aplicações, e por último, a diversificação dos activos.

Na primeira inscreve-se o Plano Estratégico de Desenvolvimento do governo, que pretende fazer investimentos avultados em infra-estruturas e criar a base industrial que o país não têm.

Na segunda situam-se as negociações para a abertura de crédito por parte da China, do Japão, e mesmo de Portugal, que chegou a anunciar a criação de uma linha de crédito a Timor-Leste e na terceira e última situa-se a questão da diversificação dos activos.

Entretanto, a Autoridade Bancária e de Pagamentos (ABP) anunciou em Díli que o Fundo Petrolífero teve um rendimento de 1,62 por cento no terceiro trimestre, sendo o seu valor actual de 6 603,63 milhões de dólares.

A Lei do Fundo Petrolífero especifica que a ABP, como banco central de Timor-Leste, é o agente responsável pela gestão operacional do Fundo, sendo o Ministério das Finanças o responsável pela definição da estratégia global de investimentos do Fundo. (macauhub)

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