Novo Código Mineiro de Angola pretende apertar controlo sobre as empresas

23 November 2010

Luanda, Angola, 23 Nov – As despesas efectuadas pelas empresas mineiras em Angola poderão vir a ter um limite fixado por lei a fim de que seja possível um controlo mais apertado, afirmou sexta-feira em Luanda o ministro angolano da Geologia e Minas e da Indústria.

Além disso, prosseguiu Joaquim David, as empresas irão ser coagidas a investir mais em acções sociais nas regiões em que exercem a sua actividade.

Numa intervenção feita na passada sexta-feira na Assembleia Nacional, no decurso da apreciação na especialidade do Orçamento Geral do Estado para 2011, Joaquim David declarou que se pretende limitar os custos de investimentos na exploração mineira através do Código Mineiro, documento que está em fase de preparação.

“Com um limite de investimento, legalmente estabelecido, será possível exigir participação social das empresas”, referiu o titular da Geologia e Minas e da Indústria, respondendo a questões apresentadas por deputados em torno da fraca contribuição dos investidores do sector mineiro nas localidades em que operam.

Segundo o ministro, até mesmo a contribuição fiscal das empresas, principalmente as que actuam no subsector diamantífero, é pouco considerável porque os investidores alegam despesas exorbitantes que em muitos casos reduzem a sua participação social e os impostos a pagar ao Estado.

Por outro lado, o ministro salientou que a concessão de licença para exploração de inertes será mais criteriosa e o privilégio vai recair sobre as empresas mais bem organizadas e capazes de gerir os recursos a explorar. (macauhub)

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