Governo de Moçambique aprovou regulamento da taxa de sobrevalorização da madeira

16 March 2011

Maputo, Moçambique, 17 Mar – A entrada em vigor do regulamento da taxa de sobrevalorização da madeira vai desencorajar a sua exportação em bruto e as ilegalidades que enfermam o sector, disse terça-feira em Maputo o porta-voz do Conselho de Ministros.

Alberto Nkutumula, igualmente vice-ministro da Justiça, disse ainda que tal decorrerá do facto de passar a haver inspecção pré-embarque envolvendo as Alfândegas e os Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia.

Nos termos do regulamento ontem aprovado, só podem ser exportadores as pessoas singulares ou colectivas que estejam devidamente identificadas como exploradoras ou exportadoras e 60 por cento da receita resultante da aplicação da taxa destina-se ao Estado e os restantes 40 para reflorestamento, fiscalização, prevenção e combate às queimadas descontroladas.

“Esta taxa de sobrevalorização vai garantir maior receita, porque a madeira processada tem mais valor. Por outro lado, a madeira não-processada tem taxas mais altas, o que vai desencorajar a exportação em bruto e estimular que os exportadores a declarem”, disse Nkutumula.

Desta forma, de acordo com o porta-voz, é estabelecido o mecanismo através do qual é possível ter a permissão de exportação de madeira em toro de espécies preciosas de segunda, terceira e quarta classe, obtidas em regime de licença simples e de concessão florestal, uma vez que a madeira de primeira classe só pode ser exportada após o seu processamento. (macauhub)

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