Portugal e Moçambique assinaram documento para combater a fraude e a evasão fiscais

23 May 2011

Lisboa, Portugal, 24 Mai – Portugal e Moçambique assinaram na passada sexta-feira um acordo de cooperação para reforçar o combate à fraude e evasão fiscais, anunciou segunda-feira o Ministério português das Finanças.

“O Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria de Impostos sobre o Rendimento tem como objectivo o reforço dos mecanismos necessários à troca de informações entre as respectivas autoridades fiscais”, refere o comunicado do ministério.

O objectivo é a “obtenção dos elementos relevantes no combate à fraude e evasão fiscais, em conformidade com a Convenção Modelo OCDE”, num “reforço da cooperação” entre os dois países.

A nota enviada pelo Ministério das Finanças lembra, ainda, que foram assinados recentemente acordos semelhantes com Cabo Verde e com o Brasil. (macauhub)

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