Nova lei de investimento em Angola obriga à negociação das facilidades e incentivos fiscais caso a caso

6 June 2011

Luanda, Angola, 7 Jun – As facilidades e incentivos fiscais constantes na nova lei de investimentos irão ser negociados caso a caso como os potenciais investidores, afirmou sexta-feira em Luanda o coordenador da Comissão de Reestruturação da Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP).

Aguinaldo Jaime salientou, no entanto, que a negociação terá por base um conjunto de factores de ponderação claramente explicitados na lei pelo que, acrescentou, não haverá o perigo de discricionariedade por parte da administração.

“O processo não é inteiramente discricionário, há factores que vão balizar a atribuição de incentivos, como o volume de capitais investidos e de empregos criados, a quantidade de bens a produzir, a possibilidade do projecto poder gerar exportações para outros mercados e o tipo de tecnologia a ser empregue”, disse Aguinaldo Jaime, no decurso de um encontro que manteve com empresários, bancários, representantes das alfândegas e arquitectos.

“Os incentivos e facilidades vão ser a solução do impacto concreto que o projecto tiver na economia sem a existência de qualquer automatismo como acontecia até aqui”, referiu.

A transferibilidade dos dividendos dependerá do volume de capitais investidos e da área geográfica onde o investimento terá lugar, ou seja, quanto maior for o investimento maior será a facilidade de transferência de dividendos.

Por outro lado, adiantou, quanto mais remota for a área onde o investimento se realiza também aí a lei dará um tratamento mais favorável a este investimento porque está claramente preocupada com as assimetrias regionais, com o desenvolvimento do país como um todo de forma equilibrada.(macauhub)

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