Cabo Verde legislou jogos de fortuna e azar e criou Inspecção-Geral de Jogos

12 June 2011

Praia, Cabo Verde, 13 Jun – A introdução dos jogos de fortuna ou azar em Cabo Verde poderá significar uma viragem na procura do arquipélago enquanto destino turístico, disse quinta-feira na cidade da Praia o ministro do Turismo, Indústria e Energia.

Humberto Brito que falava na cerimónia de apresentação da lei que regula os jogos de fortuna ou azar em Cabo Verde e estabelece a Inspecção-Geral de Jogos (IGJ), disse tratar-se de um momento de  “grande importância” porque Cabo Verde poderá atrair muito mais investidores e turistas.

“Ao longo dos últimos anos tem havido muita solicitação por parte de entidades interessadas em instalar-se em Cabo Verde para desenvolverem actividades económicas ligadas aos jogos de fortuna e de azar, mas era necessário um quadro legal claro para que fosse concretizada de forma transparente e com regras claras”, sublinhou.

A lei que regula os jogos de fortuna e azar estabelece regras no que se refere aos locais, zonas, procedimentos para a instalação das salas, quem pode concorrer e quais são as obrigações das concessionárias e regula os crimes do jogo, entre outros aspectos.

Humberto Brito confirmou que já há autorização para o lançamento de concursos para atribuição de concessões de exploração de jogos em Cabo Verde.

Os jogos de fortuna e azar ficarão restritos a salas de jogo inseridas em hotéis de quatro ou mais estrelas ou em casinos, mas dentro das zonas de jogos.

As ilhas de Santiago, São Vicente, Sal, Boa Vista e Maio são as zonas de jogos permanentes, podendo também ser criadas zonas temporárias, ainda por regulamentar.

A instalação de salas de jogos é sujeita a concurso público e podem concorrer empresas anónimas constituídas em Cabo Verde e cada concessionária deve pagar ao governo um prémio pela concessão que varia entre 20 milhões e 264 milhões de escudos (entre 181 mil e 2,39 milhões de euros). (macauhub)

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