Angola esclarece empresários portugueses sobre nova lei de investimento privado

16 June 2011

Luanda, Angola, 17 Jun – O coordenador da comissão de reestruturação da Agência Nacional Para Investimento Privado (ANIP) de Angola, Aguinaldo Jaime estará em Lisboa a 4 de Julho próximo para esclarecer os empresários portugueses sobre a nova lei angolana do investimento privado, informou a Câmara do Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA).

“A nova lei (…) pretende captar investimentos privados estruturantes de valor igual ou superior a um milhão de dólares, com a oferta de incentivos e benefícios fiscais mais atractivos e que variam na razão directa do impacto económico, financeiro e social de cada projecto na economia angolana”, lê-se no comunicado divulgado pela câmara.

Com as alterações introduzidas na nova lei, é abandonado o sistema de atribuição automática de incentivos fiscais, que tratava de modo semelhante os pequenos e grandes investimentos, sem considerar o impacto do projecto no desenvolvimento de Angola, acrescenta o documento.

A nova Lei de Investimento Privado foi aprovada a 20 de Abril passado no plenário da Assembleia Nacional de Angola. (macauhub)

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