Governo de Moçambique aprovou proposta de nova lei das pescas a apresentar ao parlamento

21 June 2011

Maputo, Moçambique, 22 Jun – O governo de Moçambique aprovou terça-feira a proposta de uma nova lei das pescas que, de acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros Alberto Nkutumula, visa tornar o sector sustentável e garantir ainda a manutenção dos recursos pesqueiros.

Nkutumula, igualmente vice-ministro da Justiça, disse ainda que a proposta de revisão da antiga Lei de Pescas (Lei número 3/90, de 26 de Setembro) a submeter ao parlamento resulta da dinâmica do desenvolvimento do sector, da importância que a aquacultura passou a ter e das exigências dos mercados internacionais relativamente à qualidade dos produtos da pesca e da aquacultura.

O porta-voz disse também que com a nova lei pretende-se ainda incentivar o aparecimento de diversas actividades complementares da pesca, bem como ajustar a administração das pescas às recentes alterações organizacionais, tendo em conta as reformas em curso no sector público.

Uma das inovações contidas na proposta tem a ver com a inclusão da aquacultura, em reconhecimento da importância que a mesma tem vindo a ganhar nos últimos anos no país, facto não acautelado na lei anterior.

Para os casos de violação das normas previstas nesta proposta de lei, estão previstas multas no valor de 1 500 a 3,5 milhões de meticais (de 50 a 120 mil dólares). (macauhub)

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