Depósitos em moeda estrangeira em Moçambique estão protegidos por lei

23 June 2011

Maputo, Moçambique, 24 Jun – A nova Lei Cambial pretende liberalizar as transacções correntes não se destinando a que os depósitos em moeda estrangeira sejam convertidos em moeda nacional, afirmou quarta-feira em Maputo o governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove.

Falando à margem da primeira sessão de um ciclo de conferências organizadas pelo Banco Comercial de Investimentos (BCI), no âmbito da celebração dos 15 anos daquela instituição, Gove garantiu serem desprovidos de fundamento os rumores segundo os quais o regulamento da Lei Cambial abre espaço para a conversão dos depósitos em moeda estrangeira em meticais.

Segundo o governador, a Lei pretende tornar mais liberais as transacções correntes, uma vez que havia aspectos que requeriam uma autorização prévia daquela instituição, o que com este novo instrumento já não sucede.

“Estes rumores não têm sentido algum, uma vez que a nova lei cambial, assim como o respectivo regulamento, têm por objectivo liberalizar as transacções correntes. Não há nem na letra nem no espírito da lei cambial ou do regulamento qualquer intenção de se fazer um assalto ao património das pessoas”, salientou Gove.

Para dissipar este equívoco, Ernesto Gove destacou que as pessoas com depósitos em moeda nacional ou estrangeira estão protegidas por lei e o banco central também os protege dentro desse mesmo espírito. (macauhub)

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