Governo de Moçambique garantiu manutenção de condições atractivas para investimento no sector mineiro

7 July 2011

Maputo, Moçambique, 8 Jul – A ministra dos Recursos Minerais de Moçambique tranquilizou terça-feira os investidores do sector mineiro, dizendo que o país vai manter condições atractivas para o investimento estrangeiro no sector.

De acordo com Esperança Bias, “uma das linhas de política da actual legislação do sector mineiro é de se obter uma partilha justa entre os investidores e o Estado dos benefícios resultantes da actividade mineira” mantendo ao mesmo tempo termos atractivos para o investimento estrangeiro e competitivos quando comparados com os oferecidos por outros países.

Ainda na matéria de legislação, a ministra moçambicana referiu que a definição do quadro legal para o exercício da actividade mineira, incluindo legislação específica para o sector mineiro, sobre o regime fiscal, meio ambiente, segurança técnica e saúde, trabalho e contratação de mão-de-obra estrangeira tem sido objecto de preocupação por parte do governo.

“Um quadro legal abrangente e adequado constitui um instrumento chave para a promoção e criação de um ambiente favorável ao investimento directo na indústria extractiva”, sublinhou Bias.

A actual legislação contempla algumas disposições relativas à transparência na gestão dos recursos minerais.

Segundo disse, a adesão de Moçambique em 2009 à Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI) veio reforçar o compromisso do governo a esse respeito, tendo sido já elaborado um relatório de reconciliação dos pagamentos feitos pelas empresas com as receitas colectadas pelo Estado em 2008, o qual foi submetido ao secretariado do EITI para respectiva validação.

Está agora em curso a elaboração do relatório referente ao ano de 2009 que contemplará um maior número de empresas. (macauhub)

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