Lei de Minas de Moçambique vai ser revista

7 July 2011

Maputo, Moçambique, 8 Jul – A Lei de Minas em vigor em Moçambique vai ser revista decorrendo actualmente o processo de auscultação pública de diversas entidades, nomeadamente das empresas titulares de concessões mineiras, afirmou em Maputo a ministra dos Recursos Minerais.

A ministra Esperança Bias salientou que “o Estado deverá passar a ter uma percentagem de participação nos consórcios ou empresas titulares de concessões mineiras para a exploração de recursos minerais considerados estratégicos”.

Bias deu como exemplo onde o Estado moçambicano deverá ter uma participação a área do carvão, que será gerida pela estatal Empresa Moçambicana de Exploração Mineira.

A ministra, que falava no final da II Conferência Internacional de Carvão, afirmou que o governo pretende rever, por exemplo, “o período de validade da licença” mineira para que haja desenvolvimento da área licenciada.

“Sentimos que é preciso. A legislação é de 2002 e há aspectos que precisamos de melhorar”, disse Esperança Bias, exemplificando com “o período de validade da licença”, que permite que se possa levar 15 anos para dar início à exploração mineira.

A ministra mencionou igualmente a necessidade se o Estado moçambicano poder começar a tributar as transmissões de licenças entre empresas, o que é difícil atendendo a que esse processo decorre fora do país.

“Estamos a ver de que maneira é que mudamos a legislação para que qualquer transmissão seja sempre feita em Moçambique entre empresas nacionais”, afirmou.

Segundo Bias, tem sido “nossa prática” aperfeiçoar a legislação aplicável com base em experiência adquirida, suprir lacunas existentes, tornar os processos de aprovação mais expeditos e adequar as disposições legais à situação actual, quer a nível nacional quer internacional”.

E acrescentou que “para esse efeito temos mantido contactos regulares com países da região, em particular da SADC, para acompanharmos a evolução da indústria mineira nesses países e harmonizarmos a nossa legislação”. (macauhub)

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