Lei de Minas revista será aplicada em Moçambique apenas a concessões futuras

10 July 2011

Maputo, Moçambique, 11 Jul – As novas disposições quer forem introduzidas na Lei de Minas de Moçambique serão aplicadas apenas para os títulos mineiros a serem emitidos no futuro ficando de fora os actualmente concedidos, garantiu sexta-feira à macauhub em Maputo a ministra dos Recursos Minerais.

“A revisão da Lei de Minas está a ser efectuada através de um diálogo permanente entre o governo, a indústria da mineração e a sociedade moçambicana e, por uma questão de política, as suas disposições só serão aplicáveis para concessões futuras”, disse Esperança Bias falando a Macauhub em Maputo.

A ministra sossegou os investidores dizendo que “os direitos adquiridos dos titulares serão respeitados”.

A Lei dos grandes projectos recentemente aprovada pela Assembleia da República (parlamento) prevê a participação de investidores nacionais no capital social de certos projectos, em termos comerciais e através da bolsa de valores, numa percentagem entre 5 e 20%.

Esse montante, que será objecto de regulamentação, pode ser directamente transferido para o Estado, devendo essas transferências efectuadas em condições de mercado.

Note-se também que a Lei dos grandes projectos prevê expressamente que os contratos existentes serão respeitados nos termos em que concluiu.

“Esta posição é totalmente coerente com a prática histórica, pela qual o Estado detém participações modestas nas principais empresas e consórcios de carvão em desenvolvimento no país bem como nos recursos de petróleo e gás”, disse Bias à macauhub. (macauhub)

MACAUHUB FRENCH