Sectores petrolífero e mineiro em Moçambique com mecanismo específico de contratação de mão-de-obra

6 October 2011

Maputo, Moçambique, 7 Out – Os sectores petrolífero e mineiro em Moçambique vão passar a dispor de um mecanismo específico de contratação da mão-de-obra estrangeira, afirmou quinta-feira em Maputo o porta-voz do governo e vice-ministro da Justiça.

No final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula disse terem sido estabelecidos quatro regimes de contratação, nomeadamente por quotas, para trabalhos de curta duração, por autorização e para projectos específicos que requeiram determinado número de trabalhadores.

A contratação por quotas estabelece, para o caso de grandes empresas, com mais de 100 trabalhadores, a quota de 5%, para as médias (entre 10 e 100 trabalhadores) 8% e para as pequenas (de 1 a 10 trabalhadores) até 10%.

No caso de contratação para trabalhos de curta duração, que não exceda 180 dias, basta uma simples comunicação e o cumprimento dos requisitos legais exigidos.

No terceiro regime só é permitida a contratação de estrangeiros para projectos aprovados pelo governo que estabelece um número determinado de trabalhadores em que pode ser superior ao previsto no regulamento geral.

O último é o que prevê a contratação mediante a autorização do ministro de tutela, regime em que o emprego de estrangeiros só é permitido nos casos em que não haja cidadãos nacionais com as qualificações exigidas para aquelas funções ou, então havendo, não são em não são em número suficiente.

Alberto Nkutumula salientou que esta deliberação foi tomada atendendo que existem situações de investimentos nacionais e estrangeiros que requerem certas qualificações em termos de mão-de-obra para o exercício de certas funções e há situações em que não há disponibilidade interna. (macauhub)

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