Sector petrolífero em Angola vai passar a ter um regime cambial único

26 October 2011

Luanda, Angola, 27 Out – O sector petrolífero em Angola vai passar a ter um regime cambial único em substituição da legislação dispersa actualmente em vigor, nos termos de uma proposta de lei quarta-feira submetida ao parlamento.

A presente proposta de lei do governo angolano sobre o regime cambial do sector petrolífero considera estarem já criadas as condições essenciais para que o sector financeiro nacional possa assumir um papel activo na intermediação financeira das operações do sector petrolífero.

A pretensão do Governo angolano relativamente a essa matéria, de acordo com o documento, é salvaguardar o mais possível a utilização da ordem jurídica cambial geral.

As operações cambiais das actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo bruto e de gás natural sempre beneficiaram de um regime especial, devido ao estado de desenvolvimento do sector financeiro angolano, que não era suficientemente robusto para acompanhar a dinâmica e o volume das transacções comerciais e financeiras daquele sector.

A proposta, uma vez aprovada pela Assembleia Nacional, vai permitir que o governo angolano proceda à compilação numa única lei de todas as regras sobre as formas de pagamento das actividades do sector petrolífero e fazer com que todos os movimentos monetários do sector sejam realizados em Angola.

Permitirá ainda modernizar e simplificar os procedimentos de licenciamento das operações cambiais e aumentar a disponibilidade da informação financeira relacionada com os orçamentos anuais das empresas que actuam no sector.
(macauhub)

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