Receitas fiscais não-petrolíferas em Angola excederam previsão do Ministério das Finanças

4 December 2011

Lubango, Angola, 5 Dez – As receitas fiscais não-petrolíferas de Janeiro a Outubro em Angola atingiram 23 mil milhões de kwanzas contra a previsão de 17 mil milhões do Ministério das Finanças, informou sexta-feira no Lubango o director da Unidade Técnica do Projecto Executivo da Reforma Tributária (PERT).

Ao falar naquela cidade da província da Huíla sobre o tema “As linhas gerais do executivo para a reforma tributária”, Francisco Brandão disse que o valor mencionado de 23 mil milhões de kwanzas foi o resultado do pagamento de diversos impostos.

Disse ainda que a participação na revisão da pauta aduaneira e a concretização da cobrança coerciva através de penhora bancária nos termos do Regime Simplificado Executivo Financeiro (RSEF) contribuiu para o aumento das receitas.

Francisco Brandão informou que este diploma tem ainda como prioridade a curto prazo recrutar e formar novos técnicos para a administração fiscal e aduaneira, criar procedimentos administrativos e informáticos necessários à execução das alterações legislativas em curso.

Afirmou que o PERT prevê criar um instituto de formação tributária, a fim de dar formação aos técnicos nas novas tecnologias utilizadas na reforma administrativa tributária a nível internacional. (macauhub)

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