Macau assinou acordo que abre mais portas da China ao comércio e investimento

14 December 2011

Macau, China, 15 Dez – Os governos de Macau e de Pequim assinaram quarta-feira o Suplemento VIII ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o interior da China e Macau (CEPA, na sigla inglesa) que se traduzirá num reforço da cooperação bilateral.

O aditamento ao CEPA, assinado pelo vice-ministro do Comércio da China, Jiang Yaoping, e pelo secretário para a Economia e Finanças de Macau, Francis Tam, prevê, a partir de 1 de Abril de 2012, o alargamento do âmbito da liberalização no comércio de serviços e na promoção do comércio em geral e do investimento.

Ao sublinhar que o suplemento VIII ao CEPA eleva para 46 o número de sectores de serviços liberalizados (mais três do que actualmente) – alargando o âmbito de outros 11 – ao consagrar 281 medidas de liberalização, o vice-ministro do Comércio considerou que tal “vai contribuir para a diversificação adequada de Macau” e para imprimir maior “dinâmica” à economia chinesa.

Na área do comércio de mercadorias, eram 273 os tipos de produtos que beneficiavam de isenção de direitos aduaneiros no primeiro ano, em 2004, da introdução do CEPA.

Contudo, desde 2006, todas as mercadorias com origem em Macau, às quais tenham sido acordados os respeitantes critérios de origem, passaram a poder ser exportadas para o interior da China com isenção de direitos aduaneiros.

Com efeito, até ao momento, de acordo com dados agora divulgados, foram determinados critérios de origem, classificados sob o código tarifário do interior da China de 2011, para 1 216 mercadorias.

Até ao final de Novembro, o valor total das mercadorias isentas de taxas aduaneiras exportadas para o continente chinês cifrou-se em 244 milhões de patacas, envolvendo têxteis e vestuário, café, cimento, entre outros produtos, alguns dos quais na sua forma primária.

No âmbito do comércio de serviços, até ao final do ano passado, foram constituídas mais de 760 empresas e/ou estabelecimentos industriais e comerciais no interior da China por parte de empresas ou residentes de Macau nos sectores de transporte e logística, bem como na área da publicidade, convenções e exposições ou turismo. (macauhub)

MACAUHUB FRENCH