Governo de Cabo Verde vai aprovar novo Código dos Benefícios Fiscais

14 February 2012

Praia, Cabo Verde, 15 Fev – O governo de Cabo Verde vai aprovar, em breve, um novo Código dos Benefícios Fiscais a fim de tornar o país mais atractivo ao investimento, anunciou terça-feira na cidade da Praia o ministro do Turismo, Indústria e Energia, Humberto Brito.

O ministro referiu que o novo código prevê a racionalização de todos os incentivos, a afectação dos benefícios às áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, sem deixar de trazer também benefícios para os investimentos de uma forma global, desde que criem valor para a economia cabo-verdiana.

O ministro salientou que Cabo Verde tem tido muitos benefícios fiscais mas que nem sempre as empresas têm sido capazes de os aproveitar.

Admitiu, por outro lado, que nem todos os incentivos fiscais existentes em Cabo Verde são passíveis de aproveitamento, tendo em conta o estágio do desenvolvimento e o próprio contexto internacional actual.

O ministro lembrou também que o Conselho de Ministros aprovou recentemente o Novo Código de Investimentos que, conforme disse, “apresenta um conjunto de melhorias relativamente à Lei de Investimento em vigor”.

«Desde logo, elimina a discriminação entre o investidor externo e o investidor nacional, colocando em pé de igualdade todos os investidores, cria as condições para que os investimentos se façam e, uma vez feitos, os seus promotores possam gozar de um conjunto de benefícios», precisou. (macauhub)

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