Proposta de revisão da Lei de Minas de Moçambique será em breve apresentada a Conselho de Ministros

26 February 2012

Maputo, Moçambique, 27 Fev – A proposta de revisão da Lei de Minas de Moçambique deverá em breve ser aprovada pelo Conselho de Ministros para posterior envio para a Assembleia da República, o parlamento local, para debate e aprovação, informou o vice-ministro dos Recursos Minerais.

Citado pelo diário Notícias, de Maputo, o vice-ministro Abdul Razak disse decorrer actualmente o processo de recolha de contribuições, que se iniciou no ano passado e será concluído em breve a fim de que a proposta de revisão possa ser submetida ao Conselho de Ministros ainda no decurso do primeiro semestre do ano.

Referindo-se aos debates realizados até à data, Abdul Razak salientou que a maior parte das propostas apresentadas defende uma maior contribuição da actividade mineira para as receitas do Estado enquanto outras pretendem uma maior participação dos moçambicanos na exploração mineira e nas actividades de prestação de serviços às empresas mineiras.

A proposta de revisão da Lei de Minas visa, de acordo com o vice-ministro, reduzir os períodos actualmente em vigor para a prospecção e pesquisa e alargar o período de validade da licença para a actividade artesanal e de pequena escala de modo.

Nos termos da proposta, para obter uma concessão de exploração mineira no país o proponente deve passar por um processo que pode durar entre 7 a 15 anos e o prazo para o início do desenvolvimento da actividade mineira será reduzido de 24 para 12 meses.

A produção mineira deverá iniciar-se dois anos depois da obtenção da licença ambiental e do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, contrariamente aos três anos previstos na lei em vigor.

Outra grande alteração que a revisão traz é referente ao Certificado Mineiro que passa a ser emitido apenas a cidadãos moçambicanos, contrariamente à situação actual, em que qualquer pessoa singular, colectiva ou sociedade com domicílio no país, seja nacional ou estrangeira e cooperativa ou família pode adquirir este título mineiro. (macauhub)

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