Governo de Moçambique aprovou proposta de revisão da lei de branqueamento de capitais

21 March 2012

O governo de Moçambique aprovou a proposta de revisão da Lei 7/2002, de 5 de Fevereiro, sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, que será agora submetida ao parlamento do país, afirmou terça-feira o porta-voz do governo, Alberto Nkutumula.

O porta-voz adiantou que a proposta de revisão visa introduzir no ordenamento jurídico moçambicano a tipificação do financiamento do terrorismo como conduta criminosa e adequar o seu conteúdo aos novos padrões normativos.

A proposta prevê penas de dois a 24 anos de prisão sendo o Estado obrigado, a partir da aprovação desta proposta, a alargar o leque das sanções criminais subjacentes à lavagem de dinheiro.

“Os direitos ou bens que resultam de branqueamento de capitais são considerados dinheiro sujo e esse dinheiro não pode ser depositado directamente num banco porque a pessoa que o tem não pode justificar a proveniência”, disse Alberto Nkutumula.

Em 2001, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou uma resolução alertando os Estados membros para a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo tendo Moçambique, na sequência dessa resolução, aprovado e ratificado, em 2002, a Lei que visa combater o crime organizado e transnacional. (macauhub)

MACAUHUB FRENCH