Angola vai ter um órgão regulador das actividades agro-pecuárias

11 April 2012

Um órgão regulador das actividades agro-pecuárias em Angola será criado em 2013, pelo governo, no âmbito do Programa Integrado de Combate à Fome e à Pobreza, informou quarta-feira em Luanda a agência noticiosa angolana Angop.

Citando um documento da comissão responsável pela execução do programa, a agência adiantou que a instituição, que será denominada Unidade Reguladora da Produção Agro-Pecuária (URPAP), será criada por um decreto presidencial, dispondo de um regime jurídico especial.

A URPAP, de acordo com o documento, deverá, entre outras atribuições, fiscalizar e regular as actividades das empresas ligadas ao ramo, a comercialização da produção agro-pecuária excedentária e ainda a estabilidade do mercado em termos de oferta e procura.

Constam igualmente das tarefas da instituição a gestão da reserva alimentar do Estado, intervenção em situações de calamidades naturais ou crises alimentares, bem como de fundos de comercialização e de garantia dos preços mínimos de referência.

Em curso desde 2010, o Programa de Combate à Fome e à Pobreza prevê ainda a criação de cinco mil micro-empresas, em todo o país, edificação de infra-estruturas sociais no sector de educação, saúde, habitação, agricultura, fornecimento de água e desporto. (macauhub)

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