Contratos para a exploração de recursos minerais devem ser publicados pelo governo de Moçambique

7 June 2012

O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique defendeu quinta-feira em Maputo a divulgação pública dos contratos assinados pelo governo moçambicano com empresas ligadas à indústria extractiva no país.

No final de uma palestra sobre as perspectivas económicas regionais para África subsariana, Victor Lledó defendeu ainda que o governo de Moçambique deve elaborar contratos-padrão que obedeçam a normas internacionais.

“Os contratos têm cláusulas de natureza concorrencial que em princípio deviam ser mantidas secretas para defender as empresas signatárias mas em termos fiscais acho que os mesmos devem ser publicados”, disse ainda Lledó.

Entretanto, a administração do FMI aprovou esta semana a quarta revisão do “Policy Support Instrument” (PSI), um programa de apoio a países de baixo rendimento que não precisam ou querem apoio financeiro mas que pretendem consolidar o seu desempenho económico através do apoio do Fundo.

O FMI avaliou positivamente o desempenho económico de Moçambique, congratulou o governo “pelos esforços empreendidos na execução de políticas económicas e de reformas estruturais apropriadas”, referindo que o crescimento económico manteve-se em 2011 e que a inflação foi contida com sucesso. (macauhub)

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