Nova lei da marinha mercante de Angola privilegia empresas nacionais

26 June 2012

A nova Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas de Angola aprovada terça-feira pela Assembleia Nacional, prevê, entre outros aspectos, a atribuição de concessões às empresas e companhias de direito angolano.

Segundo o documento, citado pela agência noticiosa angolana Angop, a prestação ao público das actividades de carácter portuário, incluindo as acessórias, complementares ou subsidiárias podem ser objecto de concessão.

Trata-se, principalmente, dos serviços de carga/descarga de navios, a movimentação, parqueamento, armazenamento, consolidação/desconsolidação de cargas portuárias, exploração de infra-estruturas da navegação de recreio e desporto.

A nova Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas foi aprovada com 166 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções. (macauhub)

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