Revisão da Lei de Minas de Moçambique será submetida ao governo em Agosto

3 July 2012

A versão final da proposta de revisão da Lei de Minas será submetida em Agosto próximo à apreciação do Conselho de Ministros, informou terça-feira em Maputo o director nacional de Minas de Moçambique, Eduardo Alexandre.

À margem da Terceira Conferência Anual Internacional do Carvão, iniciada terça-feira em Maputo, Eduardo Alexandre assegurou que a futura Lei de Minas “não terá muitas alterações”, mas vai reduzir a validade do início da exploração mineira de “10 para sete anos”, período de tempo que o governo considera ser “suficiente para as empresas fazerem pesquisas e decidirem em conformidade”.

A futura legislação mineira pretende melhorar algumas normas da actual Lei de Minas, adequando-a à nova realidade de pesquisa e exploração dos recursos minerais, nomeadamente a tributação da transmissão de licenças entre empresas nacionais e estrangeiras feita no exterior.

Falando na abertura da reunião, o vice-ministro dos Recursos Minerais e Energias de Moçambique, Abdul Razak, disse que “uma das linhas de política para a actual revisão da legislação do sector geológico mineiro é de se obter uma partilha justa entre os investidores e o Estado dos benefícios resultantes da actividade mineira”.

A norma jurídica deverá manter “ao mesmo tempo termos atractivos para o investimento estrangeiro e competitivos quando comparado com os oferecidos por outros países”, disse o vice-ministro.

A Terceira Conferência Internacional sobre Carvão é organizada pela empresa International Mining Events & Metal e pretende discutir o potencial de carvão no norte do país e o impacto da sua exploração para a economia moçambicana. (macauhub)

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