O governo de Timor-Leste iniciou acções judiciais contra diversos grupos petrolíferos internacionais, incluindo o Conoco-Phillips, a fim de recuperar verbas relativas a impostos que afirma não foram pagos, de acordo com um comunicado terça-feira divulgado em Dili.

Justificando as acções com as obrigações legais resultantes dos contratos de produção relativos à Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto (ADPC), o comunicado adianta ter o governo de Timor-Leste contratado o advogado e embaixador norte-americano Pierre-Richard Prosper para aconselhar e representar o país em matérias relacionadas com investimentos e desenvolvimento de infra-estruturas no sector petrolífero.

No seguimento de auditorias efectuadas pelas autoridades timorenses foram feitas 28 avaliações contra petrolíferas, tendo o secretário de Estado dos Recursos Naturais, Alfredo Pires, acrescentado que a dívida é de “centenas de milhões, possivelmente até milhares de milhões”.

De acordo com os termos da ADPC, 90% das receitas pertencem a Timor-Leste e os restantes 10% pertencem à Austrália, tendo o embaixador Pierre-Richard Prosper apelado aos agentes do Gabinete Fiscal da Austrália para que conduzam auditorias semelhantes para apurar as receitas pagas até à data. (macauhub)