Moçambique terá um novo regulamento de trânsito aduaneiro de mercadorias até finais de Agosto

29 July 2012

Um novo regulamento de trânsito aduaneiro de mercadorias deverá ser aprovado até finais de Agosto próximo em Moçambique, no quadro da reforma que pretere modernizar, flexibilizar e adequar as normas e procedimentos legais à dinâmica do comércio internacional, informou o matutino Notícias, de Maputo.

Citando uma nota recentemente divulgada pela Maputo Corridor Logistics Initiative (MCLI), o jornal adianta que na formulação da legislação sobre trânsito aduaneiro de mercadorias foram incluídos, por motivos de transparência, simplificação e harmonização com os parceiros comerciais de Moçambique, os padrões e recomendações da Organização Mundial das Alfândegas, bem como o estabelecido nas convenções internacionais sobre a matéria.

No âmbito do referido regulamento, entende-se por trânsito aduaneiro a circulação, em território nacional, sob controlo das autoridades de tutela, de mercadorias provenientes do exterior com destino a outro ponto do exterior, que se encontram livres de pagamento de direitos e demais imposições, mediante prestação de garantia.

Um documento sobre a matéria foi já submetido ao ministro das Finanças para aprovação, através de diploma ministerial, esperando-se que tal aconteça até finais da primeira semana de Agosto, pode ler-se na página electrónica do MCLI.

Nos termos do regulamento, as mercadorias em trânsito no território aduaneiro nacional estão sujeitas ao controlo aduaneiro desde o local de partida até ao de destino, devendo tanto a entrada como a saída de mercadorias em trânsito ser declarada às Alfândegas, ficando proibida a carga, descarga e transbordo da mercadoria em trânsito fora do local habilitado e devidamente autorizados para o efeito, excepto quando haja receio fundamentado de perda ou dano, quer da mercadoria, quer do meio de transporte.

A nova disposição estabelece ainda que as mercadorias em trânsito estão sujeitas ao pagamento de taxas fixadas em quinhentos meticais por cada Documento Único de Trânsito ou de baldeação de carga geral, e dez centavos do metical por cada tonelada de baldeação de carga a granel ou por cada Documento Único de Trânsito. (macauhub)

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