Autoridade Tributária de Moçambique pretende tornar obrigatório uso de máquinas fiscais electrónicas

8 August 2012

A Autoridade Tributária de Moçambique pretende tornar obrigatório, a partir de 2013, o uso de máquinas fiscais electrónicas, permitindo um controlo tributário mais efectivo do volume de vendas e a consequente entrega do IVA, revelou quarta-feira em Maputo o presidente da instituição.

De acordo com a imprensa moçambicana, prevê-se que a fase-piloto do uso obrigatório de máquinas fiscais electrónicas tenha lugar nos principais centros urbanos do país, devendo o governo proceder a um adiantamento de até 50% do valor relativo à aquisição do primeiro lote dos equipamentos fiscais pelos contribuintes.

No decurso do seminário de auscultação dos agentes económicos, organizado pela Autoridade Tributária de Moçambique em parceria com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), visando colher contribuições sobre a matéria, Rosário Fernandes salientou que as máquinas registadoras actualmente em uso não permitem uma facturação fiável e auditável do volume de vendas, nem a fiscalização das imposições tributárias em IVA devido nas transmissões de mercadorias e prestação de serviços.”

Como facto agravante, afirmou a concluir, os talões de venda que são emitidos pelas actuais máquinas registadoras não conferem adequada segurança como documento de prova das transacções efectuadas e das imposições fiscais reais. (macauhub)

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