Governo de Angola vai reestruturar sector empresarial público

31 October 2012

O Ministério da Economia de Angola pretende, no mais curto espaço de tempo, iniciar a reestruturação do sector empresarial público, através do Instituto para o Sector Empresarial Público (SEP), disse terça-feira, em Luanda, o titular da pasta, Abraão Gourgel.

Ao intervir terça-feira na cerimónia de homologação dos relatórios e contas de 15 empresas do sector público, o ministro da Economia defendeu a necessidades da aprovação de um novo pacote legislativo para o sector empresarial público, que garanta a transparência das contas públicas, proceder à consolidação das contas do sector e optimizar os apoios financeiros prestados pelo Estado.

O ministro defendeu ainda no âmbito das acções a serem desenvolvidas para a restruturação do sector público apoios ao desenvolvimento do capital humano, o redimensionamento do sector, a melhoria do desempenho económico e financeiro e um maior compromisso por parte dos gestores para melhorarem a qualidade do processo de prestação de contas.

Na ocasião, Abraão Gourgel disse que as empresas públicas angolanas que não apresentarem as contas referentes ao exercício económico de 2011 poderão ser alvo de sanções nas dotações financeiras a serem atribuídas pelo governo.

Citado pela agência noticiosa angolana Angop, o ministro afirmou ainda que tal acto traduz a vontade do governo em adicionar transparência ao processo de governação pública e na busca de boas práticas de gestão e governação.

“Muitas empresas públicas estão a acumular problemas que reclamam soluções de difícil execução, nomeadamente ao nível da situação jurídica e regulamentar, cuja resolução pode exigir mudanças institucionais complexas e alterações na legislação vigente”, disse.

O ministro reconheceu haver ainda dificuldades de organização dos registos de informações fiáveis e de profissionais de contabilidade, bem como de gestão financeira de algumas empresas, que quase tornam impossível a tarefa do sector empresarial público de elaborar contas consolidadas. (macauhub)

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