Governo de Cabo Verde pretende ver aprovada nova Lei de Estrangeiros

18 November 2012

O governo de Cabo Verde está a preparar uma proposta para uma nova Lei de Estrangeiros para clarificar melhor o quadro de instalação no arquipélago dessas pessoas, anunciou sexta-feira na Praia a ministra adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima.

Ao anunciar a intenção do governo de realizar a 1ª Conferência Internacional e a 1ª Feira das Migrações, nos dias 23 e 24 deste mês, respectivamente, na capital cabo-verdiana, a ministra adjunta adiantou que o executivo não quer que os cidadãos estrangeiros, nomeadamente os imigrantes oriundos dos países oeste-africanos, estejam ilegais no país, sem segurança social e sem contar para as estatísticas, por exemplo, da educação e da saúde.

“Temos de pôr ordem nesta matéria. Estamos a estabelecer regras, a preparar uma proposta para uma nova Lei de Estrangeiros e a trabalhar com a CEDEAO para garantir a livre circulação, permitindo também saber como gerir os fluxos em consonância com os interesses nacionais”, indicou Cistina Lima, citada pela agência noticiosa pan-africana Panapress.

Na ausência de dados oficiais fiáveis, face à livre circulação existente no espaço da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) da qual Cabo Verde é um dos 15 Estados-membros e à imigração ilegal, estimativas apontam que cerca de 3% da população do arquipélago – cerca de 15 mil dos quase 500 mil habitantes – seja estrangeira. (macauhub)

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